Definições do Termo de Uso da Plataforma da LIMPY IT TECNOLOGIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.293.127/0001-50, e com sede na Rua Delegado Leopoldo Belczak, n° 1500, sala 1, Cristo Rei, Curitiba, Paraná, Cep: 82810-060
Os termos abaixo regem o uso da PLATAFORMA LIMPY IT e de todos os recursos, aplicativo, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela LIMPY IT, exceto quando esclarecido, expressamente, que se aplicam outros termos que não este.

Realizando o acesso a PLATAFORMA, o USUÁRIO expressa a sua concordância e consentimento aos termos e condições abaixo, doravante denominado “Termo de Acesso”, bem como à Política de Privacidade vigente.
A empresa LIMPY IT manifesta seus esforços no sentido de assegurar conformidade com as rotinas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº. 13.709/2018), visando à proteção dos dados de seus usuários da plataforma digital.
Os dados pessoais do PRESTADOR somente serão liberados em caso de solicitação de clientes, autoridades policiais e solicitações judiciais.
Para que o USUÁRIO PRESTADOR possa utilizar a PLATAFORMA, faz-se necessário realizar um cadastro prévio, no qual deve fornecer, voluntariamente, suas informações pessoais, tais como: nome, números de CPF/MF e RG, endereço, e-mail e telefone, bem como quaisquer outros dados necessários para criação de uma Conta individual. As informações são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu, sendo dever do USUÁRIO manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta.
Parágrafo Primeiro – Os dados pessoais podem ser excluídos da plataforma da LIMPY IT, mediante requisição dos titulares dos respectivos dados pessoais, salvo se houver qualquer base legal.

Parágrafo Segundo – A LIMPY IT reserva o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, com a necessidade de aviso prévio. Todavia, esta liberalidade não afasta a necessidade de o USUÁRIO verificar, periodicamente, os termos. Em caso de discordância, não deve prosseguir na utilização da plataforma, pois, do contrário, concluir-se-á que consente em vincular-se aos Termos alterados.
Parágrafo Terceiro – Caso haja dúvidas, entre em contato com a LIMPY IT (Plataforma) e esclareça todos os seus questionamentos.
DA PLATAFORMA

  1. A LIMPY IT é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, nos termos deste instrumento. Deste modo, você reconhece que a PLATAFORMA LIMPY IT não é prestadora de serviços de limpeza e que os trabalhos nela disponíveis não geram vínculo empregatício, e, tampouco, representam a LIMPY IT.
  2. O PRESTADOR USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, é livre para desempenhar as atividades de forma que lhe convir, podendo aceitar o serviço ou não. Se o PRESTADOR não estiver de acordo com o horário, local e tempo de duração do serviço, não é obrigado a aceitar a diária. Da mesma forma, pode, a qualquer momento pode desativar o seu cadastro (inclusive, sem comunicar ao LIMPY IT), e não mais prestar serviços através da plataforma.
  3. A LIMPY IT não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos USUÁRIOS PRESTADORES.
  4. Na relação entre USUÁRIO PRESTADOR e a LIMPY IT, esta se reserva no direito de, a qualquer momento, estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços obtidos por intermédio da PLATAFORMA. O USUÁRIO PRESTADOR, desde já, reconhece e concorda que o preço aplicável em certas áreas geográficas poderá variar e/ou aumentar substancialmente quando a oferta de limpezas e cuidados em geral por parte dos USUÁRIOS PRESTADORES for menor do que a demanda por limpezas e cuidados em geral.
  5. Para que o USUÁRIO PRESTADOR possa utilizar a Plataforma, é necessário realizar um cadastro prévio, no qual prestará, de forma voluntária, suas informações pessoais.
    Cadastro dos Usuários
  6. Para se cadastrar como USUÁRIO PRESTADOR na PLATAFORMA, deve o USUÁRIO possuir, no mínimo, 18 anos. Além disso, deve preencher o formulário solicitado pela PLATAFORMA em https://limpy.com.br/seja-diarista/.
  7. Após a seleção do profissional, a LIMPY IT solicitará documentos, tais como, referências profissionais, comprovante de residência, cópia frente e verso do documento de identificação, bem como outros que se façam necessários, e demais documentos solicitados pela própria PLATAFORMA ou pela equipe da LIMPY IT. Após o recebimento da mensagem pelo whatsapp, a LIMPY IT informará a validação, ou não, do cadastro do USUÁRIO como PRESTADOR DE SERVIÇO, no prazo de até 3 (três) meses.
  8. O perfil do USUÁRIO PRESTADOR é exclusivo e intransferível.
    Parágrafo Único – Seguem, abaixo, as definições necessárias para perfeito entendimento pelo Prestador USUÁRIO:
    Conta De Acesso: Perfil individual que possibilita um Profissional a fazer uso da Plataforma. Com a Conta é possível acessar serviços, além de visualizar os próprios dados pessoais, preferências, e histórico de pagamentos, entre outras informações. O acesso à Conta é possibilitado por meio e-mail e senha de acesso.
    Credenciamento: Período em que um potencial profissional (com idade mínima de 18 anos) inicia seu processo de entrada na Plataforma LIMPY IT, ainda antes de começar a utilizar o aplicativo em seu aparelho móvel.
    Período de Adaptação: Após o Credenciamento, o USUÁRIO PRESTADOR passa por um Período de Adaptação. Esta condição permanece até o momento em que a profissional recebe sua terceira avaliação positiva.
    Comunicação: Os Profissionais credenciados fazem uso do aplicativo por meio de Conta exclusiva e intransferível. Os dados cadastrais (incluindo os bancários) estão vinculados à Conta e precisam sempre estar atualizados junto a LIMPY IT.
    Dados de localização do dispositivo de telefonia móvel (tablet ou smartphone) da Profissional serão obtidos por meio do aplicativo da LIMPY IT. É de responsabilidade do Profissional saber a localização do serviço que deseja realizar, ao aceitar sua oferta.
    Atualização do Aplicativo: É de responsabilidade do Profissional após passar por todas as etapas de Credenciamento, manter o aplicativo atualizado com sua versão mais recente. A LIMPY IT, por sua vez, é responsável por informar sobre atualizações disponíveis em tal aplicativo.
    Parágrafo único – A LIMPY IT não possui obrigação de garantir a compatibilidade do aplicativo com nenhuma versão de sistema operacional de dispositivos de telefonia móveis.
  9. A LIMPY IT se reserva o direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória
    Parágrafo Único – Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da LIMPY IT ou a legislação vigente, podendo a LIMPY IT tomar medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
  10. A Avaliação do Profissional é calculada diariamente a partir das avaliações recebidas dos USUÁRIOS SOLICITANTES. O USUÁRIO PRESTADOR pode ser avaliado com nota de 1 (um) a 5 (cinco), dada, opcionalmente, pelo Cliente para ao Profissional, ou pelo Profissional para o Cliente para avaliar um Serviço.
    Parágrafo Único – O USUÁRIO PRESTADOR será caracterizado dentro da LIMPY IT em 4 (quatro) estágios, sendo eles:
    Nível Beta – Diaristas iniciantes, com cadastro ativo por menos de 02 (dois) meses na plataforma.
    Nível Alpha – Diaristas com, no mínimo, 15 (quinze) avaliações de USUÁRIOS SOLICITANTES com nota máxima, e cadastro de, no mínimo, 2 (dois) meses na plataforma.
    Nível Gold – Diaristas com empresa (MEI) aberta, com média de 4 (quatro) estrelas como avaliação dos USUÁRIOS SOLICITANTEA, cadastro de no mínimo 1 (um) ano na plataforma e disponibilidade de atender, ao menos, 4 (quatro) dias na semana.
    Nível Black – Diaristas com empresa (MEI) aberta, cadastro de no mínimo 2 (dois) anos na plataforma e disponibilidade de atender, ao menos, 5 (cinco) dias na semana.
  11. O USUÁRIO PRESTADOR concorda que para poder fazer uso do aplicativo (Plataforma), é obrigatório o uso de dispositivo de telefonia móvel com serviços de telecomunicação ativos (telefonia e Internet); comumente falando, um smartphone com linha habilitada para receber chamadas e acesso à internet via Wi-Fi ou pacote de dados. Os serviços de telefonia móvel decorrentes da utilização da Plataforma poderão gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. O USUÁRIO PRESTADOR é responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados a uma eventual aquisição de dispositivo de telefonia móvel, assim como a contratação de seu serviço de telecomunicação.
    Parágrafo Único – O USUÁRIO PRESTADOR é responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados a uma eventual aquisição de dispositivo de telefonia móvel, assim como a contratação de seu serviço de telecomunicação.
  12. Quando da realização do cadastro, deve o Usuário Prestador informar se tem algum problema de saúde, bem como se está devidamente apta para prestar os serviços que pretende, se responsabilizando pela veracidade das informações prestadas. Da mesma forma, caso apresente algum problema de saúde enquanto estiver cadastrada na plataforma, deve comunicar a LIMPY IT.
    Parágrafo Único – Da mesma forma, quando da realização do cadastro, é OBRIGATÓRIO que seja informado o nome e número de telefone de duas pessoas da família, ou outras que possam atendê-la em caso de emergência, sob pena de o cadastro não ser aceito.
  13. Em caso de o USUÁRIO PRESTADOR passar mal durante a diária, a LIMPY IT poderá acionar o SAMU ou UBER para encaminhar a profissional ao UPA, e avisará às pessoas cadastradas na plataforma, para que possam fazer o acompanhamento.
    Parágrafo Único – Fica informado, desde já, que não é de responsabilidade da LIMPY IT o acompanhamento do USUÁRIO PRESTADOR ao hospital, posto de saúde, ou equivalente.
    Parágrafo Segundo – Caso o USUÁRIO PRESTADOR, na data da diária, esteja com problemas de saúde, mas mesmo assim, aceite prestar os serviços, mas não consiga finalizá-los, assume a responsabilidade de refazer diária por sua conta.
    Parágrafo Terceiro – É importante, ainda, que, caso o USUÁRIO PRESTADOR esteja doente, em especial com doença que possa ser transmissível, inclusive gripe, é imprescindível que tal situação seja comunicada à LIMPY IT, para que possa verificar se a realização da diária é viável.
    Serviços
  14. Os serviços prestados pela LIMPY IT consistem na intermediação de serviços de limpeza que possibilita o USUÁRIO SOLICITANTE contratar os serviços de limpeza do USUÁRIO PRESTADOR.
  15. Após a realização de cadastro pelo USUÁRIO SOLICITANTE, a PLATAFORMA disponibiliza formulário de agendamento de limpeza a ser preenchido por este, por meio do qual serão informados o local da faxina, o horário, a data e as características dos serviços de que necessita, podendo ser mais de 01 (um) serviço.
  16. O USUÁRIO SOLICITANTE escolherá a data da faxina preferencialmente em dias úteis, porém é possível selecionar dias não úteis quando disponibilizados pelo USUÁRIO PRESTADOR. Após, a escolha do dia de limpeza, o USUÁRIO SOLICITANTE optará pelo horário de início da faxina pelo USUÁRIO PRESTADOR, a qual terá o limite diário de 4 (quatro) horas a 10 (dez) horas de duração, podendo ser agendado entre o horário das 7 (sete) horas às 21 (vinte e uma) horas de acordo com a necessidade informada na PLATAFORMA.
  17. O USUÁRIO PRESTADOR deverá levar sua alimentação. Sugere-se que o PRESTADOR leve uma garrafa de água.
  18. Os itens (objetos) e produtos de limpeza são responsabilidade do USUÁRIO SOLICITANTE.
  19. O USUÁRIO SOLICITANTE poderá especificar atividades pré-definidas para cada tipo de Serviço anunciado na Plataforma através de uma Lista de Tarefas atribuída OPCIONALMENTE ao USUÁRIO SOLICITANTE em cada tipo de Serviço selecionado, como por exemplo: na limpeza comum, o USUÁRIO SOLICITANTE poderá descrever que espera a realização do serviço em todos os cômodos e na cozinha, acrescentando atividades como tirar o pó e limpar todas as áreas e superfícies ao alcance (inclusive móveis, espelhos, prateleiras e aparelhos eletrônicos), tirar o lixo de todas lixeiras e repor os sacos plásticos, varrer e passar pano no chão, colocar roupas espalhadas no cesto de roupa suja e Limpar embaixo de móveis leves, cozinha, limpar e higienizar a pia, lavar a louça, limpar o fogão e área externa do forno, limpar a área externa de armários, gabinetes e bancadas, limpar exterior eletrodomésticos, banheiro, limpar e higienizar a pia, o vaso sanitário e o box ou banheira, limpar o espelho e vidros, trocar toalhas de banho e rosto, se houver toalhas limpas disponíveis, lavar o chão do banheiro e deixar limpo, seco e cheiroso, quarto, arrumar a cama, tirar o pó de móveis e aparelhos eletrônicos (TV, rádio, etc.), dobrar e organizar roupas expostas e colocá-las em cima da cama, área de serviço, lavar panos usados na diária e deixá-los estendidos para secar, organizar e guardar utensílios utilizados na diária.
    Parágrafo Único – Os serviços de limpeza pré-mudança e limpeza pós-obra possuem alocação de Profissionais com melhor experiência nessas entregas, mas possuem Lista de Tarefa semelhantes, sendo elas: lavagem dos azulejos da cozinha e do banheiro, limpeza dos rodapés, portas e batentes, também estão inclusos todos os itens da Lista de Tarefas da Limpeza Comum.
  20. Para casos em que a Limpeza Comum não for suficiente, existe a opção do Serviço de Limpeza ADICIONAL, em que o sistema da LIMPY IT irá aumentar a quantidade de horas, dando tempo suficiente para que Profissionais trabalhem por mais tempo nos cômodos e tarefas exigidos. O adicional é solicitado diretamente pelo USUÁRIO SOLICITANTE à LIMPY IT. Assim, caso o cliente solicite serviços adicionais, deve o USUÁRIO entrar em contato com a Plataforma para saber se tais serviços foram contratados. Eventual realização de serviços extras não contratados não será pago.
  21. O USUÁRIO PRESTADOR se reserva o direito de ter horário de almoço ou lanche, comprometendo-se a repor o tempo despendido ao final do Serviço, já que o Cliente contrata a Profissional por uma quantidade de horas de serviço específicas. O tempo máximo de parada de almoço ou de lanche fica a critério de cada Profissional definir.
  22. Caso o USUÁRIO PRESTADOR tenha necessidade, é possível solicitar a LIMPY IT (Plataforma) com 48 (quarenta e oito) horas ÚTEIS de antecedência, o saque do valor da diária realizada e custos com o transporte e, para esse pedido, o USUÁRIO PRESTADOR deverá emitir a Nota Fiscal ou Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) com o valor a ser pago pela LIMPY IT. O atraso no envio da RPA ou nota fiscal dos serviços poderá gerar atrasos no pagamento.
  23. O PRESTADOR deve se restringir à utilização dos produtos de limpeza indicados pelo USUÁRIO SOLICITANTE, sendo que o uso de outros produtos só será permitido com a autorização do USUÁRIO SOLICITANTE.
  24. Caso exista a necessidade de o USUÁRIO PRESTADOR utilizar qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI) ou Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), o USUÁRIO SOLICITANTE deverá fornecer os itens de segurança à saúde do profissional, de forma obrigatória e gratuita, sendo certo que a responsabilidade por qualquer acidente ocasionado pelo trabalho é do USUÁRIO SOLICITANTE.
    Parágrafo Único – Fica o USUÁRIO PRESTADOR ciente de que é OBRIGATÓRIA a utilização de sapatos fechados durante todo o tempo da diária. Considerando que o USÁRIO SOLICITANTE não possui calçados de tamanhos diversos, deve o USUÁRIO PRESTADOR levar seu próprio calçado, desde que fechados e com solados emborrachados (para evitar quedas e escorregões).
  25. O PRESTADOR está ciente de que deve cumprir os horários pelos quais foi contratado pelo USUÁRIO SOLICITANTE. O PRESTADOR é pago por um número determinado de horas, devendo cumpri-las integralmente. Caso o USUÁRIO SOLICITANTE dispense o PRESTADOR antes, deverá ser comunicado o fato para a LIMPY IT, para que essa possa entrar em contato com o SOLICITANTE para verificar se está de acordo com o término antecipado da diária.
    Pagamentos
  26. A LIMPY IT não será responsabilizada por atrasos financeiros em virtude de:
    a) Quaisquer problemas na conta de pagamento a ela associada e que não tenham sido diretamente causados pela LIMPY IT.
    b) Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros.
    c) Caso fortuito ou força maior.
    Autorização do uso de imagem
  27. O USUÁRIO autoriza expressamente à LIMPY IT, sem que nada possa ser reclamado à título de direitos de imagem ou a qualquer outro, a partir do aceite deste termo, a utilização de quaisquer imagens e vozes em todo e qualquer material, entre fotos, imagens e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais da LIMPY IT, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral, uso na PLATAFORMA ou uso em ações internas. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e voz acima mencionada, sem limite de tempo ou número de utilizações, em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas:
    outdoor; Ibusdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, Cartazes etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; home page; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros); Mídias virtuais (Twitter, Instagram, Facebook, Spotify, entre outros); plataforma LIMPY IT.
    Parágrafo Único – Por questões de segurança e melhor experiência para o Cliente, a Profissional autoriza o uso de sua imagem de forma gratuita, para uso livre em fotos ou filmes na Plataforma.
    Faltas e Cancelamentos
  28. Em casos de cancelamento, reagendamentos em cima da hora, ou falta por parte do USUÁRIO PRESTADOR a LIMPY IT se reserva no direito de enviar um aviso por escrito ao profissional, bem como dependendo da gravidade poderá inativar por 07 (sete) dias o cadastro do prestador na plataforma.
    obrigações do USUÁRIO PRESTADOR
  29. Cabe unicamente ao USUÁRIO PRESTADOR emitir Nota Fiscal, ou Recibo de Pagamento Autônomo, dos serviços prestados ao USUÁRIO SOLICITANTE.
  30. O USUÁRIO PRESTADOR cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço ofertado na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.
  31. O USUÁRIO PRESTADOR fica responsável por qualquer dano ocasionado ao USUÁRIO SOLICITANTE, ou a terceiros, pelos serviços que, porventura, mesmo que contatado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de prestar ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes. O USUÁRIO PRESTADOR está ciente de que quaisquer danos causados (materiais ou morais) durante a execução dos serviços é de sua inteira responsabilidade.
  32. A PLATAFORMA LIMPY IT, não se responsabiliza por qualquer combinado como doações de móveis, objetos e demais acordos realizados entre o USUÁRIO PRESTADOR e USUÁRIO SOLICITANTE, tendo em vista que a atuação da PLATAFORMA de designa apenas a intermediação da mão de obra.
  33. No uso das funcionalidades da PLATAFORMA, o USUÁRIO compreende que não é permitido: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (iv) enviar ou solicitar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal; (v) fazer menção à alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA; (vi) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc. Da mesma forma, quaisquer comentários negativos devem ser feitos apenas à PLATAFORMA, não devendo ser postado em nenhum local.
    Parágrafo Único – Da mesma forma, o USUÁRIO está ciente de que não pode divulgar qualquer informação sobre o local e as pessoas para as quais está prestando o serviço, sob pena de ajuizamento das medidas judiciais cabíveis.
  34. A LIMPY IT orienta que os USUÁRIOS não troquem informações pessoais de telefone ou contato, devendo a intermediação dos serviços ocorrer por meio da plataforma.
  35. Caso o USUÁRIO SOLICITANTE, durante o tempo do serviço, solicite algum serviço para o qual o prestador não tenha sido contratado, deve entrar em contato com a LIMPY IT e informar a situação.
  36. Quaisquer doações ou presentes que o USUÁRIO SOLICITANTE queira fazer ao USUÁRIO PRESTADOR são de responsabilidade de ambos, não tendo a LIMPY IT qualquer envolvimento ou responsabilidade.
  37. Caso o USUÁRIO SOLICITANTE acuse o USUÁRIO PRESTADOR de ter cometido qualquer irregularidade durante a execução do serviço, esse fica instruído que deverá comunicar a LIMPY IT imediatamente.
  38. Pela boa fé existente entre USUÁRIO PRESTADOR, USUÁRIO SOLICITANTE e LIMPY IT, os USUÁRIOS se comprometem a não realizar qualquer tipo de acordo para a realização de serviços sem a intermediação da plataforma LIMPY IT. A realização de acordo direto para os serviços de diária entre USUÁRIO PRESTADOR e USUÁRIO SOLICITANTE, reserva a LIMPY IT o direito a inativar os cadastros destes USUÁRIOS da plataforma.
    Disposições gerais
  39. Este instrumento regulamenta as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a LIMPY IT.
  40. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  41. Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o usuário indica expressamente que concorda com os termos e condições contidos neste instrumento, bem como com as disposições legais aplicáveis à espécie.
  42. Uma vez cadastrado, o USUÁRIO poderá, e deverá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo e/ou no Website, revisar e alterar suas informações de cadastro.
  43. O aceite do USUÁRIO também autoriza a LIMPY IT a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais signatários.
  44. A LIMPY IT trabalha com uma rede de parceiros, de modo a fornecer ao usuário conteúdo útil e em seu benefício, mediante a sua expressa autorização dada ao aceitar ao final os presentes Termos, em consonância com a previsão legal do art. 10, II, da Lei 13.709/18.
  45. O USUÁRIO reconhece que a LIMPY IT não é fornecedora de bens e não presta serviços de limpeza ou cuidados em geral, nem funciona como terceirização de serviços, e que todos os serviços de limpeza e cuidados em geral são prestados por USUÁRIOS PRESTADORES INDEPENDENTES que não são empregados (as) e nem representantes da LIMPY IT.
  46. A LIMPY IT apenas cobra uma taxa de utilização dos USUÁRIOS PRESTADORES para cada contratação realizada pelos USUÁRIOS SOLICITANTES. Essa taxa de utilização é cobrada de forma automática no momento que o USUÁRIO PRESTADOR recebe o preço pago pelo USUÁRIO SOLICITANTE.
    Este documento rege o relacionamento entre a LIMPY IT, seus Clientes e Parceiros e, sendo assim, constituem a totalidade do acordo e entendimento entre as partes sobre o assunto.